Nesta segunda-feira (18), uma portaria de grande relevância foi publicada no Diário Oficial da União, dando vida ao Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH). Esse observatório está estabelecendo metas e objetivos para sua nova plataforma, uma ferramenta digital inovadora que irá centralizar informações e analisar dados cruciais. Essas análises serão a base para o planejamento e a avaliação das políticas públicas relacionadas aos direitos humanos no país.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou que o ObservaDH reunirá dados de várias fontes, incluindo censos, pesquisas e amostras disponibilizadas por instituições como o disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), o Judiciário e o sistema de segurança pública. Esses dados serão focados em públicos considerados prioritários para as ações do governo, abrangendo crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua e privadas de liberdade.
Os indicadores e informações compiladas terão um propósito claro: embasar ações e estimular a produção de pesquisas direcionadas para investigar questões relevantes relacionadas à promoção dos direitos humanos. Além disso, esses dados serão valiosos para a elaboração de materiais educativos destinados à formação de cidadãos e agentes públicos, com ênfase na promoção da diversidade e equidade.
Rita Oliveira, secretária executiva do ministério, destacou: “Nosso objetivo é que essa plataforma também tenha um impacto positivo na educação e na cultura em direitos humanos, abrangendo desde a mídia até as escolas.”
A coordenação da ferramenta ficará a cargo da secretaria executiva do MDHC, que também promoverá a articulação de parcerias institucionais para garantir o acesso à base de dados e a troca de informações necessárias para a construção de indicadores eficazes. A gestão do conteúdo será realizada pela recém-criada Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos.
A criação do ObservaDH faz parte de um plano de ação do governo federal voltado para a governança e políticas públicas baseadas em evidências. Como parte dessa iniciativa, na última sexta-feira (15), foi assinado um acordo de cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para a realização de estudos sobre a execução de políticas de direitos humanos e cidadania. Esse acordo terá uma duração inicial de três anos, com possibilidade de prorrogação, seguindo o modelo que já está em vigor desde 2022 na gestão da Plataforma de Recursos Pró-equidade em Políticas Públicas (Inclua).
Fonte: Agência Brasil