O sistema controverso criado em 2020 para efetuar pagamentos de indenizações individuais às vítimas do desastre da barragem da Samarco, em Mariana (MG), está prestes a ser encerrado em 10 dias. Conhecido como “Novel”, esse sistema foi alvo de contestações legais do Ministério Público Federal (MPF) desde sua criação.
Entidades representativas das vítimas também criticaram, em várias ocasiões, as dificuldades relacionadas ao sistema. No entanto, a maioria das indenizações individuais pagas até agora foram processadas pelo Novel.
O fechamento desse sistema foi ordenado no final de julho pelo juiz Vinicius Cobucci, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que recentemente assumiu o caso e adotou uma posição diferente dos magistrados anteriores. Segundo Cobucci, o Novel “sofre de nulidades absolutas” e “mostra sinais claros de esgotamento”. O magistrado estabeleceu que novos registros no sistema só serão aceitos até as 18h do dia 29 de setembro. Após essa data, somente análises dos casos já registrados serão permitidas.
Apesar de criticar o sistema Novel desde o início, o MPF considera a decisão abrupta e entrou com recurso. A instituição acredita que isso gera incertezas no processo de indenização. “Achamos que o sistema é ruim, mas, neste momento de absoluta injustiça após oito anos, ele é a única maneira de fornecer algum dinheiro às vítimas”, disse o procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva à Agência Brasil.
No entanto, ele também apontou que o sistema beneficiou muitos que não foram diretamente afetados e deixou de fora muitas vítimas. Segundo ele, o processo carece de critérios claros.
Na visão do procurador, o fechamento do sistema prejudica especialmente os residentes das cidades mais afetadas, como Mariana, Barra Longa e Governador Valadares. Ele acredita que o Novel deve permanecer aberto para garantir um tratamento justo, semelhante ao que ocorreu em Baixo Guandu.
A tragédia da barragem da Samarco ocorreu em novembro de 2015 e causou impactos socioambientais e socioeconômicos em várias cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo, deixando 19 mortos. Em 2016, um acordo foi firmado entre o governo federal, os governos estaduais, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton para reparar os danos, incluindo o programa de indenização individual.
Quando o Novel foi criado em 2020, muitas críticas surgiram devido à lentidão do processo de indenização. Relatórios de consultorias independentes apontaram limitações após quase cinco anos da tragédia, com apenas um terço das famílias cadastradas na bacia do Rio Doce recebendo alguma indenização.
O Novel foi inicialmente implementado em Baixo Guandu (ES) e Naque (MG) e posteriormente estendido a outras cidades. Ele simplificou o processo de indenização, estabelecendo valores pré-definidos para diferentes categorias afetadas. No entanto, o fechamento agora gera controvérsias devido às críticas do juiz Cobucci.
A Fundação Renova, responsável pela gestão do programa, acatará a decisão de encerrar o sistema em 29 de setembro. O encerramento ocorre em um momento de discussões para uma possível repactuação do processo de reparação, devido a insatisfações com as medidas implementadas e o não cumprimento completo das obras de reconstrução das áreas afetadas. A data limite para um novo acordo é 5 de dezembro de 2023.
Apesar das críticas e controvérsias em torno do Novel, sua implementação desempenhou um papel significativo no pagamento de indenizações às vítimas do desastre da Samarco. No entanto, a questão da justiça e da eficiência continua a ser debatida, já que muitos afetados argumentam que o sistema não atendeu adequadamente às suas necessidades.
Fonte: Agência Brasil