A recente implementação da Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, por meio da Lei 14.681, está trazendo mudanças significativas para as instituições de ensino. Essa legislação, publicada no Diário Oficial da União em 19 de setembro, estabelece que as escolas públicas têm um prazo de um ano para desenvolver planos em parceria com municípios, estados, Distrito Federal e União, com o objetivo de promover a saúde do trabalhador no ambiente educacional.
Um estudo conduzido por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais e da Universidade Estadual de Montes Claros, e publicado em 2023 na Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, lança luz sobre os fatores de risco associados a doenças crônicas entre os professores da educação básica da rede pública. Os resultados revelaram que professores insatisfeitos com o trabalho apresentam uma maior prevalência de comportamentos de risco, como problemas de saúde mental, tabagismo, excesso de peso e alcoolismo.
Com o intuito de mitigar esses riscos e promover o bem-estar dos profissionais da educação, a nova política visa valorizar os trabalhadores da área, priorizando a atenção à saúde integral e a prevenção de doenças de forma sustentável, humanizada e de longo prazo.
Para isso, os planos que serão elaborados pelas instituições de ensino devem contemplar medidas que levem em consideração as condições de trabalho, o perfil e a carga horária dos profissionais, bem como o número de alunos por sala de aula. Como parte de suas metas, essas ações visam o desenvolvimento contínuo dos trabalhadores, a participação ativa na melhoria do ambiente organizacional e a abordagem das causas subjacentes ao adoecimento, que frequentemente resultam em baixo desempenho.
Vale ressaltar que a adesão a essa medida é opcional para as instituições privadas, mas as instituições públicas são obrigadas a atualizar seus planos em até seis meses após a posse de prefeitos, governadores ou do presidente da República. Além disso, antes do término de seus mandatos, deverão publicar relatórios de avaliação das metas, incluindo dados relacionados a faltas, acidentes de trabalho e readaptação funcional, entre outros.
Esses indicadores devem ser atualizados anualmente em uma plataforma de acesso público compartilhado, permitindo que a população tenha acesso às informações e acompanhe o progresso das ações em prol da saúde e bem-estar dos trabalhadores da educação.
Fonte: Agência Brasil
