A recente decisão da Justiça de São Paulo que proibiu a fabricante de armas de fogo Taurus de realizar publicidade de seus produtos na internet está sendo considerada uma medida fundamental para proteger as crianças e adolescentes em um ambiente digital cada vez mais presente em suas vidas. O Instituto Alana, uma organização da sociedade civil focada na formação de crianças, avaliou positivamente essa ação legal, destacando a relação entre massacres em escolas e o acesso de crianças a conteúdos impróprios relacionados a armas de fogo na internet.
Ana Cláudia Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana, enfatizou a importância de reconhecer que as crianças estão na internet e a responsabilidade das empresas que promovem tal publicidade e das próprias plataformas em proteger os jovens contra esse tipo de conteúdo nocivo.
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Taurus, fabricante nacional de armas de fogo, cessasse imediatamente toda publicidade de armas em suas redes sociais e site, sob pena de multa diária. Essa decisão foi resultado de um recurso apresentado por várias organizações, incluindo a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Intervozes.
A sentença do TJ-SP ressaltou a ligação entre ataques em escolas realizados por adolescentes e o acesso a armas de fogo pela internet. Além disso, ela salientou que a publicidade de armas só é permitida em publicações especializadas, não podendo ser divulgada na internet e em redes sociais.
Dados do Instituto revelam que grande parte das crianças e adolescentes estão ativas na internet, muitas vezes sem supervisão adequada dos pais ou responsáveis. Portanto, a decisão judicial não apenas protege as crianças, mas também reforça as normas legais brasileiras relacionadas ao desarmamento.
A Taurus, em resposta, alegou que sua publicidade online sempre seguiu a legislação e as regulamentações pertinentes. A empresa afirmou ser uma das mais rigorosas em cumprir tais regras e planeja recorrer da decisão para garantir seu direito de utilizar a internet para divulgar seus produtos, conforme as normas vigentes.
Essa decisão judicial não apenas afeta a Taurus, mas também estabelece um precedente que pode influenciar outras empresas que atuam no mesmo setor, inibindo a publicidade ilegal de armas de fogo na internet.
Fonte: Agência Brasil