No dia 19 de janeiro, o segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, não compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), apesar da convocação marcada para esse dia. A autorização para sua ausência foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União/BA), manifestou seu descontentamento com a decisão de Mendonça, alegando que ela “desrespeita, obstaculiza e impede” o andamento dos trabalhos da CPMI. Maia sugeriu que o Congresso Nacional apresentasse uma Ação Direta de Preceito Fundamental (ADPF) ao STF para questionar essa decisão.
“É urgente que o Congresso Nacional tome uma posição e submeta ao STF uma ADPF, a fim de que o Supremo esclareça se uma CPI pode ou não ser conduzida. Aceito ambas as possibilidades, mas não podemos fazer uma CPI como se fosse um jogo”, reclamou Maia.
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O presidente da CPMI também informou que solicitou uma audiência com os ministros do STF para pleitear que as decisões fossem encaminhadas pelo menos ao plenário da Corte. Ele argumentou que a pior situação seria a de uma decisão claramente minoritária no Supremo, mantida como definitiva de forma monocrática.
Em defesa da decisão de Mendonça, o senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) afirmou que ela era esperada e que a convocação de Crivelatti não estava relacionada ao ocorrido em 8 de janeiro. Para ele, não havia pertinência temática entre os eventos.
Na sua decisão, Mendonça alegou que Crivelatti foi convocado como testemunha, mas acabou sendo tratado como investigado devido à quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
O militar convocado para a CPMI atuou na Ajudância de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, sob a supervisão do tenente-coronel do Exército Mauro Cid.
Crivelatti já havia sido ouvido pela Polícia Federal no inquérito que investiga as vendas de joias recebidas por Bolsonaro enquanto ele ocupava a Presidência da República.
Os membros da CPMI argumentaram que o depoimento do segundo-tenente seria crucial para esclarecer os acontecimentos preparatórios do dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Esta foi a segunda decisão de um ministro do STF que permitiu que testemunhas não comparecessem à CPMI que investiga os acontecimentos de 8 de janeiro. Na semana anterior, o ministro Nunes Marques havia concedido um habeas corpus à ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, garantindo seu direito de não comparecer à comissão.
Essas decisões foram alvo de críticas tanto do presidente da CPMI quanto da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Para a senadora, as duas decisões prejudicam gravemente a investigação, tornando-se motivo de preocupação.
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