O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou a decisão de adiar, na terça-feira (19), a aprovação de uma medida destinada a aumentar a representatividade das juízas na segunda instância do sistema judicial em todo o país. Até o momento, o conselho conta com 3 votos favoráveis à aprovação de um ato normativo que alteraria as regras de promoção dos magistrados, visando alcançar a paridade de gênero na magistratura.
A análise desse caso específico foi interrompida devido a um pedido de vista apresentado pelo conselheiro Richard Pae Kim. A previsão é que o debate seja retomado na próxima semana.
De acordo com a proposta apresentada pela relatora, conselheira Salise Sanchotene, as vagas para a promoção de magistrados seriam preenchidas a partir de uma lista exclusiva composta por juízas, além da atual lista que inclui tanto homens quanto mulheres aptos à promoção com base na antiguidade cronológica.
Caso essa medida seja aprovada pelo CNJ, os tribunais seriam obrigados a alternar as promoções entre a lista mista e a lista exclusiva de mulheres a partir de 1° de janeiro de 2024.
Para a conselheira, medidas de impacto são essenciais para corrigir a escassez de juízas na segunda instância da Justiça, já que o ingresso na primeira instância ocorre por meio de concurso público.
Ela enfatizou: “Não há dúvida de que os objetivos pretendidos pela medida, como a promoção da igualdade de gênero nos tribunais e a eliminação da discriminação sexual indireta nas carreiras da magistratura, são legítimos e têm respaldo constitucional.”
O voto da relatora recebeu o apoio dos conselheiros Luiz Philippe Vieira de Mello e Mário Maia.
Conforme dados do CNJ, o Brasil apresenta uma representatividade feminina consideravelmente baixa no Judiciário. Segundo o órgão, a média nacional registrada em 2022 é de 38% de mulheres e 62% de homens na magistratura.
Fonte: Agência Brasil
