Um pedido coletivo de vista adiou a votação do Projeto de Lei (PL) que trata do Marco Temporal indígena no Brasil para o dia 27 de setembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Nesta quarta-feira (20), o senador Marco Rogério (PL-RO) leu seu relatório em defesa do Marco Temporal no plenário da CCJ, e em seguida, concedeu vista coletiva aos parlamentares para análise mais aprofundada do tema.
O PL e o parecer do senador Rogério têm como base o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), concluído em 2009, que tratou da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Naquela ocasião, o então ministro relator do caso, Ayres Brito, estabeleceu a tese do Marco Temporal indígena, que determina que somente as terras ocupadas pelos povos indígenas até a data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, podem ser demarcadas.
O relator do projeto enfatizou que a iniciativa do Congresso Nacional trará segurança e paz tanto para as populações indígenas quanto não indígenas, especialmente nas áreas rurais. Ele argumentou que não é aceitável que, 35 anos após a entrada em vigor da Constituição, ainda persistam debates sobre a qualificação de determinada terra como indígena, colocando em risco a subsistência e a segurança de famílias inteiras.
No entanto, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) criticou duramente o projeto, considerando-o prejudicial aos povos indígenas. Ela também questionou o fato de o projeto não ter passado pela Comissão de Direitos Humanos, enfatizando que o tema é relevante para os povos indígenas e merecia uma análise mais aprofundada nessa área.