A Caixa Econômica Federal efetua, nesta quarta-feira (20), o pagamento da parcela de setembro do renovado Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina com o algarismo 3. Esta representativa data de pagamento traz consigo a quarta parcela do benefício, incluindo o adicional de R$ 50 destinado às famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos de idade.
Desde março, o Bolsa Família contempla também um adicional de R$ 150 para as famílias com crianças de até 6 anos de idade. Combinando esses dois complementos, o benefício pode alcançar o montante de R$ 900, desde que atendidos os requisitos específicos.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com a inclusão do adicional, a média do auxílio sobe para R$ 686,89. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal beneficiará 21,47 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,58 bilhões.
A partir de julho, entrou em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essa integração resultou no cancelamento de 237.897 famílias do programa em setembro devido à renda superior às regras do Bolsa Família. O CNIS possui um amplo registro de informações administrativas relacionadas a renda, empregos formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS, com mais de 80 bilhões de registros.
Em contrapartida, aproximadamente 550 mil famílias foram admitidas no programa este mês. Essa inclusão foi viabilizada por meio da política de busca ativa, centrada nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que ainda não recebem o benefício. Desde março, mais de 2,15 milhões de famílias foram incorporadas ao programa.
A regra de proteção está em vigor desde junho e atinge cerca de 2 milhões de famílias em setembro. Ela permite que famílias cujos membros obtenham emprego e aumentem sua renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o valor médio do benefício é de R$ 375,88.
Desde o início do ano, o programa social voltou a ser denominado “Bolsa Família”. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, destinando R$ 70 bilhões para custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo realizar uma revisão minuciosa do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para eliminar fraudes. Conforme o balanço mais recente, aproximadamente 3 milhões de indivíduos com informações inconsistentes no cadastro tiveram o benefício cortado.
No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Em relação ao Auxílio Gás, este mês não haverá pagamento, retornando somente em outubro. O benefício é destinado às famílias cadastradas no CadÚnico e é pago a cada dois meses, com critérios específicos de elegibilidade. A lei que instituiu o programa concede preferência às mulheres responsáveis pela família e às mulheres vítimas de violência doméstica.
Fonte: Agência Brasil